18/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/05/2012 |
21/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
30/11/2012 |
Entrada na CSPAP. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino. |
12/12/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
12/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Luis Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
13/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1692/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1693/12, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 26) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013. |
08/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.009. (DA p. 4) |
08/01/2013 |
Aguardando Sanção |
30/01/2013 |
Publicada a mensagem A nº 008/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 008/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Alencar Santana, pela comissão CCJR. |
22/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
27/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Isac Reis, pela CSPAP. |
05/03/2013 |
Publicado Parecer nº 193/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana Braga¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |