| 14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012 |
| 17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/05/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 13) |
| 22/05/2012 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 22/05/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 23/05/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 29/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
| 29/05/2012 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 30/05/2012 |
Publicado parecer nº 891, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 892, de 2012 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável à proposição. DA página 24 |
| 30/05/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2012 - prazo para sanção: 28/06/2012. |
| 06/06/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.848, DA (p. 23) |
| 29/06/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 078/12, de 28/06/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
| 29/06/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 29/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 08/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 13/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato. |
| 28/08/2012 |
Devolvido sem parecer. |
| 30/08/2012 |
111ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 30/08/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |