13/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
25/10/2001 |
Recebido sem parecer. |
31/10/2001 |
Redistribuido ao Dep. Eduardo Soltur. |
26/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/12/2001 |
Entrada na CSP. |
14/12/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
14/03/2002 |
Recebido com parecer favorável |
10/04/2002 |
Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji |
23/04/2002 |
Devolvido da vista com voto em separado favorável, com emenda |
08/05/2002 |
Aprovado como parecer o voto em separado |
09/05/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável com a emenda da CSP. |
27/05/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
31/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 448/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 449/03, da CSP-Voto em Separado do Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição, com emenda. (DA p.11) |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo destaques: I) rejeitada as expressões "com a renda revertida ao Fundo de Solidariedade do Palácio do Governo" constantes do parágrafo único do artigo 1º; II) aprovada a emenda apresentada no parecer da C.S.P.. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na CR. |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza. |
15/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.444/05, da CR. (DA p. 11) |
16/12/2005 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
19/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.642. (DA p.28) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 7/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
12/01/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/01/2006 |
Entrada na CCJ. |
23/01/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/02/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Romeu Tuma. |
03/02/2006 |
Devolvido sem parecer. |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
09/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
14/02/2006 |
Devolvido sem parecer. |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |