| 31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 31/05/2012 |
| 01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 08/10/2012 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 17/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 18/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 17/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Beto Trícoli, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 30/08/2013 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável |
| 12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 11/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 44, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 45, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 46, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág.s 18 e 19). |
| 11/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |