14/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 14/06/2012 |
15/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
13/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/12/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda proposta |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
19/12/2012 |
Recebido com voto dos relatores Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi favorável à(s) emenda(s), pela Mesa |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1779/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1780/12, da Mesa-favorável à proposição e à emenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP. (DA p. 30) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Publicado Parecer nº 52/13, de RE pela CCJR, Deputado Enio Tatto. (DA p. 29)-Redação Final |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Publicada a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013. (DA p. 8) |