Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0381 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0381 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.579 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 10.100, de 1998, que declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o entorno da represa de Itupararanga.
Data de Publicação 26/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, COTIA (MUNICÍPIO), IBIÚNA (MUNICÍPIO), MAIRINQUE (MUNICÍPIO), PIEDADE (MUNICÍPIO), REPRESA, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Tramitação

Data Descrição
26/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlão Camargo D.A.p.09
07/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/08/2001 Enviado à CCJ.
10/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Enviado à CDMA.
13/05/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
10/06/2002 CDMA- Distribuido Dep.Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
10/06/2002 Enviado à Deputada.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
12/06/2002 CDMA- Parecer favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1.
11/12/2002 Vista concedida à Deputada Célia Leão.
12/12/2002 Enviado à Deputada.
13/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
13/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Orlando Morando.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Ana do Carmo.
28/05/2003 Juntado voto em separado da Deputada Ana Martins, favorável com emenda, e contrário ao substitutivo n.º 1.
10/06/2003 Aprovado o parecer.
13/06/2003 Enviado ao STAM.
13/06/2003 Publicados: Parecer nº 638/03, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 639/03, da CDMA-voto em separado da Deputada Ana do Carmo, convertido em parecer-favorável à proposição, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p.12)
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo emendas; aprovada a emenda constante do parecer da CDMA; prejudicado o Substitutivo.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1803/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8230/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 850 - D.A. p. 17
03/12/2003 Publicada a Lei nº 11.579, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
12/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25850  
2 03/12/2003 Lei 11579 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008230  
4 01/10/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/08/2001 Substitutivo 000001 Carlão Camargo  
Total: 5 ocorrência(s)

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