29/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/09/2012 |
02/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2012 |
Publicada Emenda nº 01 , do Deputado José Bittencourt. (DA p. 16 ) |
04/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda nº.01 |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado a Projeto com Emenda. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1766/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 29) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
04/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/02/2013 |
Designado R.E. o Deputado Campos Machado. |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 63/13, de RE pela CCJR, Deputado Campos Machado. (DA p. 13)-Redação Final |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013. |
20/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.060. (DA p. 24/25) |
20/02/2013 |
Aguardando Sanção |
13/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 058/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 25) |
13/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/03/2013 |
Entrada na CCJR. |
20/03/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
16/04/2013 |
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |