21/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012 |
24/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
31/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
26/11/2012 |
Redistribuído à Deputada Vanessa Damo. |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 963, de 2013, da CCJR, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 964, de 2013, CTC, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41). |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Republicada a deliberação por ter saído com incorreção no
nome da Comissão no D.A. de 26/06/2013, pág. 41. (DA. pág. 30) |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1236, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.304. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.133, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |