Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 396 / 2001
Ementa Proíbe as instalações de antenas de Estações de Rádio Base nas zonas residenciais paulistas, como forma de proteger a saúde pública dos danos da radiação.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores RADIAÇÃO, RÁDIO, SAÚDE PÚBLICA, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL, ZONA RESIDENCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
11/10/2001 Entrada na CSH.
18/10/2001 Pedido de RE.À CSH.
18/10/2001 Juntado pedido de relator especial.
18/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
19/10/2001 Enviado ao STAM.
23/10/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Mori
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável.Enviado À CFO.
25/10/2001 Entrada na CFO.
26/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/11/2001 Pedido de RE.À CFO.
19/11/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Vaz de Lima
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Solicitado devolução. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
01/03/2002 Solicitada a devolução.Ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
11/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
12/03/2002 Enviado ao Deputado.
15/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
27/03/2002 Publicados os pareceres nº 323/2002, 324/2002 e 325/2002, de Relatores Especiais pela CCJ, CSH e CFO, respectivamente, favoráveis ao Projeto de Lei 396/2001 (DA pág.12).
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
323 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
324 / 2002 favorável Pedro Mori Comissão de Saúde e Higiene  
325 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108476 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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