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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 396 / 2001
Ementa Proíbe as instalações de antenas de Estações de Rádio Base nas zonas residenciais paulistas, como forma de proteger a saúde pública dos danos da radiação.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ANTENA, RADIAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
11/10/2001 Entrada na CSH.
18/10/2001 Pedido de RE.À CSH.
18/10/2001 Juntado pedido de relator especial.
18/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
19/10/2001 Enviado ao STAM.
23/10/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Mori
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável.Enviado À CFO.
25/10/2001 Entrada na CFO.
26/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/11/2001 Pedido de RE.À CFO.
19/11/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Vaz de Lima
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Solicitado devolução. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
01/03/2002 Solicitada a devolução.Ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
11/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
12/03/2002 Enviado ao Deputado.
15/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
27/03/2002 Publicados os pareceres nº 323/2002, 324/2002 e 325/2002, de Relatores Especiais pela CCJ, CSH e CFO, respectivamente, favoráveis ao Projeto de Lei 396/2001 (DA pág.12).
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
323 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
324 / 2002 favorável Pedro Mori Comissão de Saúde e Higiene  
325 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108476 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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