23/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013 |
26/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
22/04/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
28/08/2013 |
Publicados Pareceres: nº 1108, de 2013, da CCJR; e nº 1109, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis ao PLC. (DA. págs. 26 e 27) |
28/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/09/2013 |
123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
03/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/09/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 24) |
02/10/2013 |
Publicado ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção s/nº de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei complementar. (DA. pág. 23) |
07/08/2014 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edinho Silva, solicitando inclusão na ordem do dia do referido Projeto de Lei Complementar. (DA pg.21) |
30/10/2014 |
Publicado ofício nº 160/2014, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, encaminhando ofício em apoio ao referido projeto de lei complementar. DA. pág. 17. |
07/02/2015 |
Publicado ofício nº 590/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07) |
01/04/2015 |
Publicado ofício nº 75/2015, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia da Moção de Apoio, 14/2015 ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19) |
14/04/2015 |
10 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
15/04/2015 |
Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Turco e outros a este PLC. DA ( p. 28 ) |
15/04/2015 |
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Delegado Olim, para exarar parecer quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da emenda nº 1. |
15/04/2015 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 01, do Relator Especial Deputado Delegado Olim, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1. |
17/04/2015 |
Designado nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, para exarar parecer à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI. |
17/04/2015 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 01 ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Jooji Hato, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. |
18/04/2015 |
Publicado os Pareceres: nº 402, de 2015, de Relator Especial, Deputado Delegado Olim, favorável à emenda nº 1 quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1; nº 403, de 2015, de Relator Especial, Deputado Jooji Hato, favorável à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
18/04/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
23/06/2015 |
30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/08/2015 |
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do § 1º, do artigo 175, da XIV CRI. |
05/08/2015 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria de do Deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 19) |
05/08/2015 |
Publicado o Ofício nº 02/2015, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
05/08/2015 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 2. Prejudicada a Emenda de nº 1. |
05/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
05/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
06/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 18 a 20) |
06/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3799/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.171, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015. |
07/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.171. (DA. págs. 23 a 25) |
22/08/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. (DOE-I págs. 01 a 6) |
25/08/2015 |
Publicada a retificação da Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. Leia-se como segue e não como constou, no DOE I de 22.08.2015 . (DOE I. págs. 01 a 06) |
01/09/2015 |
Arquive-se. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |