02/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/03/2013 |
05/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
17/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio. |
05/06/2013 |
Devolvido sem voto. |
05/06/2013 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
21/08/2013 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1425, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1426, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17) |
13/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/06/2016 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3515/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.646, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016 |
27/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.646. (DA. pág. 13) |
28/06/2016 |
Aguardando Sanção |
19/07/2016 |
Publicado a Lei nº 16.284, de 18.07.2016. (DOE-I, pág. 01) |
19/07/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 67/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 67/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
17/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |