02/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/03/2013 |
05/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/04/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito |
27/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
05/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
15/10/2013 |
Devolvido da vista |
22/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
25/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1853, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1854, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Ambas favoráveis à Propositura. (DA. pág. 25) |
25/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/11/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos Deputados:a) Barros Munhoz a) Campos Machado a) Edson Ferrarini a)
Rogério Nogueira a) Carlos Giannazi a) Mauro Bragato a) Alencar
Santana Braga a) Marcos Zerbini a) André do Prado a) Enio
Tatto a) Francisco Campos Tito a) Ramalho da Construção a)
Cauê Macris a) Orlando Bolçone a) Olímpio Gomes a) Estevam
Galvão a) Luis Carlos Gondim a) Regina Gonçalves a) Osvaldo
Verginio a) Carlos Cezar a) Gilson de Souza a) Afonso Lobato a)
Antonio Mentor a) Carlos Bezerra Jr. a) Alex Manente a) Hélio
Nishimoto a) Marcos Martins a) José Bittencourt a) Ulysses Tassinari
a) Feliciano Filho a) Célia Leão a) Gilmaci Santos . (DA. pág. 22) |
23/05/2014 |
Publicado Ofício nº 119, de 2014, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
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12/06/2018 |
29 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
12/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2018 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Campo Machado e outros. (D.A. pág. 11) |
14/06/2018 |
Publicado Ofício nº 27/2018 - SEMA 1.2.2, Ref. Processo nº 56310/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Proposta de Alteração Substitutiva ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
14/06/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário à emenda apresentada e à proposta de alteração substitutiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, contrário à emenda apresentada e à proposta de alteração substitutiva |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1068, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a Emenda nº. 1 e a proposta de alteração substitutiva enviada pelo Tribunal de Justiça, contrário à emenda apresentada e à proposta de alteração substitutiva. (D.A. pág. 6) |
09/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/11/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
11/12/2018 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável à emenda substitutiva e contrário à emenda de plenário nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável à emenda substitutiva e contrário à emenda de plenário nº 1. |
11/12/2018 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva. Prejudicado o Projeto e a Emenda. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
11/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
12/12/2018 |
Publicados Pareceres: nº 1433, de 2018 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei complementar nº 7, de 2013, e à Mensagem Aditiva Substitutiva do Tribunal de Justiça , favorável à emenda substitutiva e contrário à emenda de plenário nº 1, e nº 1434, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final . (D.A. págs. 16 e 17) |
12/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1426/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.404, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018. |
14/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.404. (D.A. págs. 10 e 11) |
15/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.337, de 28 de dezembro de 2018. (D.O.E. I, pág. 1) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019 |