25/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/05/2013 |
28/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
11/09/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
24/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1648, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1649, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme
voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 23 e 24)
|
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20) |
18/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.413. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.234, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
20/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050 |