28/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da "X CRI".. |
11/09/2001 |
Entrada |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado à CTC.. |
22/02/2002 |
Entrada na CTC. |
25/02/2002 |
Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris. |
25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/02/2002 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 685/02, da CTC- favorável, "ad referendum" do Plenário.(DA p. 15/16) |
16/05/2002 |
Publicado Parecer nº 684/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3498/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.353 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.173, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |