Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.264 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Luciano Salvador" ao viaduto localizado no km 131+500m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Rua Iacanga no Município de Americana. Parecer nº 2051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Tramitação

Data Descrição
22/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/06/2013
25/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/07/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
17/09/2013 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2013 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
24/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2013 Publicados pareceres: nº 1652, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1653, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 24)
04/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24)
04/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/10/2013 Republicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013, por ter saído sem a data da aprovação no DA de 04.10.2013.(DA. pág. 21)
07/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/11/2013 Publicado parecer nº 2051, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 14)
22/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Recebido pelo Governador em: 29/11/2013
30/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.463. (DA. pág. 13)
30/11/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a Lei nº 15.264, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2013 1652 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/09/2013 1653 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
17/10/2013 2051 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2013 Autógrafo 30463 Samuel Moreira  
2 21/12/2013 Lei 15264 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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