05/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013 |
06/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
13/02/2014 |
Devolvido sem voto |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
03/03/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 908, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado e nº 909, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. págs. 16 e 17) |
03/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.09.2015. (DA. pág. 18) |
03/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
16/09/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
26/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13) |
28/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5154, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.280, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 29 de setembro de 2015. |
05/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/10/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.280. (DA. pág. 14) |
06/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.954, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01) |
11/11/2015 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |