| 15/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 15/10/2013 |
| 16/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 24/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/04/2014 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 11/04/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 13/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 14/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 01/07/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 28/08/2014 |
Publicados pareceres: nº 1103, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1104, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 1105, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19) |
| 28/08/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |