Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 763 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 763 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.581 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Gerson Veronesi Ferracini" ao viaduto localizado no km 606+500 m da Rodovia SP 294, Comandante João Ribeiro de Barros, de acesso principal de Flórida Paulista. Parecer nº 1336, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Tramitação

Data Descrição
23/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 23/10/2013
24/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/02/2014 Devolvido sem voto
04/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
22/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
04/06/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2014 Publicados os pareceres: nº 974, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda apresentada; nº 975, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado com emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 23)
17/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportee Comunicações, em 10.06.2014. DA (p; 24 )
18/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado Parecer nº 1336, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5997/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.863, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.863. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.581 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1336 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2014 974 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2014 975 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30863 Autógrafo ao Projeto de lei numero 763/2013 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15581 Governador  
3 Ofício 5997 Ofício ao Projeto de lei numero 763/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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