| 23/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 23/10/2013 |
| 24/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 04/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 25/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 25/03/2014 |
Devolvido da vista |
| 27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/05/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação de urgência para a referida propositura. (DA pág. 25) |
| 28/05/2014 |
39º Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 28/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/06/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
| 25/06/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 30/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CAE |
| 03/07/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/07/2014 |
Publicados pareceres nº 1050, de 2014, de relatora especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Deputada Maria Lucia Amary e nº 1051, de 2014, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, do Deputado Celino Cardoso, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 47) |
| 08/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4323/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.808, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
| 08/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.808. (DA p. 20) |
| 26/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.535, de 25.07.2014. (DOE I pág. 01) |
| 03/03/2015 |
Arquive-se. |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |