07/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 07/11/2013 |
11/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
13/12/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
14/02/2014 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde |
15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
16/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/04/2014 |
56ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
30/04/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/04/2014 |
Distribuído ao Barros Munhoz. |
30/04/2014 |
Recebido com voto do relator Barros Munhoz favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável |
30/04/2014 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
01/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 40) |
01/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 549, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 550, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 551, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 41) |
05/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
07/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2732/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.653, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de abril de 2014. |
07/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.653. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Aguardando Sanção |
29/05/2014 |
Publicada a Lei nº 15.430, de 28.05.2014. DOE (p. 01 ) |
29/05/2014 |
Publicada a Mensagem A nº 050/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
29/05/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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04/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/07/2014 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/07/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |