09/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/11/2013 |
12/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Publicadas as emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado Olímpio Gomes e de nº 3, de autoria do Deputado Chico Sardelli. (DA. pág. 24) |
15/11/2013 |
Publicadas as emendas nº 4, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 5, de autoria do Deputado José Bittencourt; nº 6, de autoria do Deputado Fernando Capez e nº 7, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. (DA. págs. 16 e 17) |
18/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
21/11/2013 |
Devolvido sem voto. |
21/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/11/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris. |
26/11/2013 |
Devolvido sem parecer. |
03/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.s 1 a 7 |
04/12/2013 |
Publicado parecer nº 2153, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto,
com emenda, e contrário às emendas de nº 1 a 7. (DA. pág.s 30 e 31) |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Rejeitadas as Emendas de nº 01 a 07. |
04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/12/2013 |
Publicado a Retificação do Parecer nº 2153/13 da Reunião Conjunta das Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. DA (p. 30 ) |
05/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/12/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR |
09/12/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Publicado parecer nº 2179, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz, propondo redação final. (DA. pág. 28) |
11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7062/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.505, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2013. |
13/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.505. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1225, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1) |
17/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |