Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 820 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 820 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado.
Data de Publicação 14/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013
18/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
29/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 17)
18/12/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/03/2014 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1256/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1257/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1258/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.43.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7168/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.457. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2013 1256 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2014 1257 / 2014 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
02/09/2014 1258 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Antonio Salim Curiati  
1 Ofício 7168 Ofício ao Projeto de lei numero 820/2013  
2 29/11/2013 Req. Urgência Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado. Campos Machado  
3 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-014/2016 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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