14/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013 |
18/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
29/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 17) |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/09/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1256/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1257/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1258/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.43. |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7168/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.457. (DA. pág. 9) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 014/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |