| 04/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2014 |
| 05/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 07/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 11/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/05/2014 |
Publicados pareceres nº 585, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição e nº 586, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 52) |
| 07/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53) |
| 07/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 22/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3167, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.673, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 09 de maio de 2014. |
| 22/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.673 , DA (p. 19 ) |
| 10/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.455, de 09.06.2014. (DOE I pág.3) |
| 16/06/2014 |
Arquive-se. |
| 05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |