Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 57 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 57 / 2014
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Data de Publicação 15/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores CASA, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014
18/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
31/03/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
05/05/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/05/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
20/05/2014 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
06/11/2014 Devolvido da Vista.
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
02/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
12/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/08/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
04/11/2015 Devolvido da vista
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
20/11/2015 Publicados Pareceres nº 1508, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1509, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1510, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2014 1508 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2015 1509 / 2015 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Infraestrutura  
04/08/2015 1510 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fernando Capez
Voto do relator favorável José Zico Prado  
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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