| 21/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2014 |
| 24/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 26/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 05/06/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/08/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1075/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1076/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
| 07/08/2014 |
Publicado Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA pág. 23) |
| 07/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 19/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4875/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.836, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2014. |
| 19/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/08/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.836. (DA. pág. 19) |
| 20/08/2014 |
Aguardando Sanção |
| 05/09/2014 |
Publicada a Lei nº 15.560, de 04.09.2014. (DOE I pág. 01) |
| 18/09/2014 |
Arquive-se. |
| 02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |