Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0752 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0752 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.753 / 2004
Ementa Cria o "Certificado de Propriedade de Máquinas Agrícolas".
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CERTIFICADO, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MÁQUINA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, TRÂNSITO (SERVIÇO), TRATOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado À CAPE.
04/04/2002 Entrada na CAPE.
10/04/2002 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
17/04/2002 Recebido com parecer favorável ao PL.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
06/08/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/08/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
07/08/2002 Presidente solicita RE pela CAPE
08/08/2002 Pedido de RE. À CAPE.
08/08/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
16/08/2002 Designado RE pela CAPE o Deputado Rodrigo Garcia
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
27/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. Enviado à CFO.
27/08/2002 Entrada na CFO.
07/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
11/02/2003 Pedido de RE. À CFO
27/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
27/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pelo RE em substituição à CTC e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial pela CCJ. Ao STAM.
02/06/2004 18ª Sessão Extraordinária
02/06/2004 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.064. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada a Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1)
02/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 46, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 2).
02/07/2004 Convertido na Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004 (com veto parcial)
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 46/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
06/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
17/08/2004 Devolvido sem parecer
17/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
18/08/2004 Devolvido sem parecer
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2004 Recebido com parecer contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2004 Publicado Parecer nº 1.166/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.10)
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual)
05/06/2007 53ª Sessão ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
25/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2004 1166 / 2004 favorável favorável ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
145 / 2003 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
146 / 2003 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública  
147 / 2003 favorável FAVORÁVEL Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos Afonso Lobato
1 15/06/2004 Autógrafo 26064 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0752/2001  
2 02/07/2004 Lei 11753 Governador  
3 07/06/2002 Req. Urgência 000003 Sidney Beraldo  
4 03/08/2004 Veto Parcial /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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