| 03/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/06/2014 |
| 04/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2014 |
Publicadas as emendas: 1,2, 3, 4 e 5, dos Deputados João Paulo Rillo e Edinho Silva. (DA. pág. 11) |
| 09/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR |
| 24/06/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4 e 5 apresentadas., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/06/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 26/06/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto e contrário às emendas nº 3, 4 e 5, pela Comissão de Saúde |
| 27/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CS |
| 01/07/2014 |
Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 823, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde |
| 01/07/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/07/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/07/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/07/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 01/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
| 05/08/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/08/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1063/14 de Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição,Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas de 1 a 5; nº 1064/14 de Relator Especial, em substituição a Comissão de Saúde, Deputado Celso Giglio, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas de 1 a 5 e nº 1065/14 de Relator Especial pela Comissão de Finanças , Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 5. DA (p. 21 ) |
| 06/08/2014 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 18/11/2014 |
59 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 25/11/2014 |
60 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
| 02/12/2014 |
174a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 . |
| 03/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6407/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.923, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de dezembro de 2014. |
| 03/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.923. (DA. pág. 24) |
| 04/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 05/12/2014 |
Publicado a Lei nº 15.576, de 04.12.2014. (DOE. pág. 01) |
| 04/03/2015 |
Arquive-se. |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |