15/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
25/06/2002 |
91ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
26/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13) |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSH e CFO) o parecer do Relator Deputado Daniela Marins, favorável. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1080/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição.(DA p. 15) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5992/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.483. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 128/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
27/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSH. |
03/12/2002 |
Comunica o vencimento de prazo. |
03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
04/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
05/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CSH. |
09/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.509/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao veto total e favorável ao Pl e Parecer nº 1.510/02, de RE pela CSH, Deputado Duarte Nogueira-pela manutenção do veto total. (DA p. 11) |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |