Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 779 / 2001
Ementa Cria a Universidade Estadual da Região Bragantina, como entidade autárquica de regime especial.
Data de Publicação 20/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.70)
21/11/2001 Pauta por 01(uma) Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001 Pedido de RE. À CCJ.
06/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/12/2001 Enviado ao STAM.
05/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário, Ao STAM.
15/02/2002 Publicado Parecer nº 4/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário à proposição. (DA p. 8)
13/03/2003 13ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto quanto a constitucionalidade - retoma tramitação normal.
13/03/2003 Enviado à CE.
14/03/2003 CE. Entrada.
18/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
13/05/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
13/05/2003 Enviado à Deputada.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
15/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 CE. Aprovado o parecer.
20/05/2003 Entrada na CFO.
20/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
26/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
06/06/2003 Recebido na CFO.
06/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado Roberto Engler como R.E. pela CFO.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial deputado José Dilson.
30/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
05/08/2003 Publicados os pareceres n.ºs: 785/2003, da CE (Favorável) e 786/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 10).
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04 / 2002 contrário CONTRÁRIO Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
785 / 2003 favorável FAVORÁVEL Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
786 / 2003 favorável FAVORÁVEL José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/11/2001 Req. Urgência 119530 Rodrigo Garcia  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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