Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 968 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 968 / 2015
Ementa Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.
Data de Publicação 13/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, CONTRATO/CONVÊNIO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INTERNAÇÃO, PACIENTE, PERMISSÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
27/08/2015 Devolvido sem voto
01/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/10/2015 Devolvido sem voto
19/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
15/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018 Publicado Parecer nº 33, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 10)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Saúde
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
30/05/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/06/2018 Publicado Parecer nº 773/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 848, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 07)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 33 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2018 773 / 2018 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
14/05/2019 848 / 2019 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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