Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1011 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1011 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
Data de Publicação 20/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2015
23/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015 Republicado o referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A. de 20.06.2015. (DA. pág. 15)
25/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda
09/09/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
08/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Infraestrutura
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
25/04/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
25/05/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1086/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1087/2016, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1088/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8)
20/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1086 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2015 1087 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Roberto Massafera Comissão de Infraestrutura  
22/02/2016 1088 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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