| 20/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/06/2015 |
| 23/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/08/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 14) |
| 19/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/08/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
| 02/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
| 30/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 17/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 22/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 15/02/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Wellington Moura |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 17/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Teonilio Barba |
| 14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
| 18/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1809, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1810, de 2017 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1811, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (D.A. pág. 10) |
| 18/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |