27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015 |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
27/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
15/10/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
20/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
22/02/2016 |
Devolvido da vista |
02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
08/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 348, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 349, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 350, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
08/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 032/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.179, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.179. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 37/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
15/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 37/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
19/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.769, de 18 de junho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |