Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1180 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1180 / 2015
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 2.846, de 1981, que torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados.
Data de Publicação 26/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, PISCINA, SALVA-VIDAS, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 26/08/2015
27/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
01/10/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
16/12/2015 Devolvido sem voto
17/12/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
23/05/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
01/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/11/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1428/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;de nº 1429/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 1430/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1428 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2016 1429 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
29/11/2016 1430 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2015 Req. Urgência Altera dispositivos da Lei nº 2.846, de 1981, que torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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