28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
23/11/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
05/12/2017 |
Devolvido sem voto |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
16/03/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 278, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
22/03/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/04/2018 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
28/06/2018 |
Devolvido sem voto |
23/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
27/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 665, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 13) |
18/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 774, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.710, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019. |
15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.710. (D.A., pág.13) |
04/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.141, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |