01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/07/2016 |
01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
28/09/2016 |
Publicado Ofício nº 121/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão da Comarca de Olímpia no referido
Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
Rel. nº 107515/2016. |
18/10/2016 |
Publicado Ofício nº 2270/2016, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) |
26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
09/11/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/02/2017 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13 ) |
21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 113/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 114/2017, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 15)
|
22/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
22/02/2017 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 127, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 510/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.834, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2017. |
24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.834. (DA. págs. 12 e 13) |
25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/03/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.298, de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se |
13/04/2017 |
Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005 |
16/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |