Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0009 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 921 / 2002
Ementa Mensagem nº 35/02. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes, em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO, DOCENTE, FREQUÊNCIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 11)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo.
08/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado à CE.
08/05/2002 CE. Entrada.
09/05/2002 CE. Distrib. Dep. Cesar Callegari.
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
10/05/2002 Devolvido e enviado à CE.
10/05/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PLC e às emendas de números 1 a 4.
13/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2002 Presidente solicita Relator especial pela CE
14/05/2002 Pedido de RE. À CE.
14/05/2002 CE. Juntado pedido de Relator Especial.
14/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Designado RE pela CE o Deputado Edson Aparecido
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04. Enviado à CFO.
16/05/2002 Entrada na CFO.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Enviado ao STAM.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 ao nº 04. Enviado ao STAM.
24/05/2002 PublicadoS: Parecer nº 807/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 808/02, de RE pela CE, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrários às emendas nºs 1,2,3,e 4 e Parecer nº 809/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4. (DA p. 58)
13/06/2002 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
19/06/2002 Ofício nº 3912/2002 entregue na ATL.
20/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.382. (DA p. 14)
20/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25382
25/06/2002 Publicada a Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002. (DOE p. 2)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário ao projeto, favorável às emendas Edson Aparecido Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2002 Autógrafo 25382  
2 19/04/2002 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
3 19/04/2002 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
4 19/04/2002 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
5 13/04/2002 Emenda de Pauta 000001 Dimas Ramalho  
6 25/06/2002 Lei Complementar 921 Governador  
7 19/06/2002 Ofício 003912  
8 17/04/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 8 ocorrência(s)

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