10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06 |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 11) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09 |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo. |
08/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado à CE. |
08/05/2002 |
CE. Entrada. |
09/05/2002 |
CE. Distrib. Dep. Cesar Callegari. |
09/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/05/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PLC e às emendas de números 1 a 4. |
13/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/05/2002 |
Presidente solicita Relator especial pela CE |
14/05/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
14/05/2002 |
CE. Juntado pedido de Relator Especial. |
14/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Designado RE pela CE o Deputado Edson Aparecido |
15/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04. Enviado à CFO. |
16/05/2002 |
Entrada na CFO. |
20/05/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/05/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
21/05/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
21/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler. |
22/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 ao nº 04. Enviado ao STAM. |
24/05/2002 |
PublicadoS: Parecer nº 807/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 808/02, de RE pela CE, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrários às emendas nºs 1,2,3,e 4 e Parecer nº 809/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4. (DA p. 58) |
13/06/2002 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
19/06/2002 |
Ofício nº 3912/2002 entregue na ATL. |
20/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.382. (DA p. 14) |
20/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25382 |
25/06/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002. (DOE p. 2) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |