09/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
10/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CSP. |
22/11/2002 |
Entrada na CSP |
22/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
25/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Recebido com parecer favorável |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
12/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
13/02/2003 |
Enviado à CFO. |
13/02/2003 |
Entrada na CFO. |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
30/04/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Antonio Mentor |
30/04/2003 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM. |
01/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11) |
01/05/2003 |
Publicados os pareceres: 317/2003, da CCJ (Favorável); 318/2003, da CSP (Favorável); 319/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Antônio Mentor ( Favorável) - (DA, p.11/12) |
05/05/2003 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária - aprovado |
08/05/2003 |
Ofício nº 2938/2003 entregue na ATL. |
09/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.650. (DA p.12) |
29/05/2003 |
Publicada Lei nº 11.385, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3) |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |