Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2002
Ementa Dispõe sobre medidas para evitar a evasão escolar ou reiteração de faltas injustificadas de criança ou adolescente.
Data de Publicação 16/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, EVASÃO ESCOLAR, FALTA, LEI FEDERAL 9394/1996
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
19/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.07
26/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda e contrário à emenda nº 1.
07/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
19/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.9)
19/02/2003 12ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
20/02/2003 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
20/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
24/02/2003 Enviado ao STAM.
24/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
24/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Presidente solicita devolução
28/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e à emenda. À CE.
28/02/2003 CE. Entrada.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CE.
06/03/2003 Pedido de RE. À CE.
07/03/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CE o Deputado José Rezende
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL e à emenda nº 01. Ao STAM.
12/03/2003 Publicados os pareceres: 167/2002, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Eli Correa e 168/2003, de Relator Especial pela CE, Deputado José Rezende, ambos favoráveis à propositura e à emenda n.º 1). (DA. pág. 14)
12/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2003 167 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA José Rezende Comissão de Educação  
12/03/2003 168 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 07/12/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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