| 30/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
| 31/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p. 36 |
| 08/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 11/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 13/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita RE |
| 13/03/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/03/2003 |
Juntado pedido de R.e,enviado ao PC. |
| 13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Designado RE Deputado José Carlos Tonin pela CCJ. |
| 13/03/2003 |
Entrada na CSH. |
| 13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH. |
| 19/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
| 21/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável à propositura e à emenda n. 1. |
| 22/05/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 23/05/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
| 23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Havanir Nimitz pela CSH. |
| 29/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 03/06/2003 |
Solicitada a devolução. ao STAM. |
| 03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
| 03/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 04/06/2003 |
coevolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
| 10/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 547/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 548/03, de RE pela CSH, Deputada Havanir Nimitz-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.11) |
| 04/09/2003 |
24ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
| 18/09/2003 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
| 18/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e outros D.A. p.17 |
| 13/10/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 14/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 14/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
| 16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Baleia Rossi pela C.C.J. |
| 17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 29/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº02. À CSH. |
| 30/10/2003 |
Reentrada na CSH. |
| 03/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 04/11/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
| 04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Paulo Sérgio pela CSH |
| 07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável à emenda nº02. Ao STAM. |
| 21/11/2003 |
Publicados os pareceres: 1.988/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.989/2003, de Relator Especial pela CSH, ambos favoráveis à aprovação da emenda n.º 2. |
| 21/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |