Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0094 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.625 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Domingos Brait" ao viaduto da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, Km 363,1, que dá acesso a Rinópolis, naquele Município.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RINÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 425, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado à CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
06/08/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
27/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
24/09/2003 Publicado Parecer nº 1157/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 16)
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicados: Parecer nº 1901/03, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 1902/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
09/12/2003 57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003 Ofício nº 9525/2003 entregue na ATL.
17/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.917. (DA p.15)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11.625, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
25/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2003 Autógrafo 25917  
 
2 08/01/2004 Lei 11625 Lei ao Projeto de lei numero 94/2003  
3 16/12/2003 Ofício 009525  
Total: 3 ocorrência(s)
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