| 12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CPS. |
| 25/09/2003 |
Entrada na CPS |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
| 01/10/2003 |
Distribuido para Dep. Souza Santos |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/10/2003 |
Enviado a Congresso de Comissões. |
| 23/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 23/10/2003 |
128ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
| 23/10/2003 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método. |
| 24/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1701/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1702/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p.20) |
| 24/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
| 24/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 28/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 29/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1725/03, da CR. (DA p. 16) |
| 29/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 05/11/2003 |
Ofício nº 7906/2003 entregue na ATL. |
| 06/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25831. (DA p.86) |
| 26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
| 08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |