01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
16/02/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/08/2015 |
Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2015 |
Devolvido da vista |
01/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
01/09/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 157, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 158, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, favorável à proposição com emenda e nº 159, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 11) |
23/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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