| 02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
| 05/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 11/12/2003 |
Entrada na CSP |
| 12/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 11/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
| 11/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.P. |
| 18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP |
| 07/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 07/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 08/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 24/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 542, de 2005, da CCJ favorável, Parecer nº 543, de 2005, de RE CSP favorável do deputado José Bitencourt. (DA p. 14) |
| 21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o § 2º do artigo 2º. |
| 22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
| 28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
| 29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.045 (DA p. 7) |
| 29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
| 20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 18/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
| 22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
| 12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
| 22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
| 26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |