12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/02/2004 |
13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
Entrada na CCJ. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na CTC. |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira. |
07/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Correa. |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer. |
18/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
31/10/2005 |
Devolvido da vista. |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na CFO. |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
04/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
23/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1016/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1017/06, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1018/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
09/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008. |
10/05/2008 |
Publicado AUTÓGRAFO nº 27.706. DA pág. 11 |
10/05/2008 |
Aguardando Sanção |
03/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 81/08, de 02/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33). |
03/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
10/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial |
18/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado José Bittencourt. |
24/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3039/08, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |