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Projeto de lei nº 9 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2004
Ementa Assegura aos Agentes de Segurança Penitenciária o transporte gratuito nos ônibus intermunicipais e trens sob a administração ou concessão do Estado.
Data de Publicação 11/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, ÔNIBUS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
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Tramitação

Data Descrição
11/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/02/2004
12/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 22
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário ao PL e à emenda nº 1.
10/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
15/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/09/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
09/03/2005 Juntado pedido de R.E.
09/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CTC
22/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
06/06/2005 Devolvido da vista
08/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
08/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CFO
23/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda nº 1., do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005 Publicados: Parecer nº 805/05, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 806/05, de Relator Especial pela CTC, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 807/05, de Relator Especial pela CFO, Deputado Marcelo Bueno- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
24/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2004 805 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2005 806 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
23/06/2005 807 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 1. Marcelo Bueno Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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