13/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
01/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
06/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
06/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presid. sol. R.E. |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
25/05/2004 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/07/2004 |
Recebido com parecer |
02/08/2004 |
Devolvido ao relator |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável,na forma do substitutivo apresentado pelo relator especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.781/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.782/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 52/05, da CR. (DA p. 11) |
25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.293. (DA p.16) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.902, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.902, de 22 de março de 2005 |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |