Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 137 / 2004
Ementa Obriga os veículos, de quatro toneladas ou mais, e ônibus de todas as categorias a usarem escapamento com saída de gases em sentido vertical, acima da cabine do motorista.
Data de Publicação 13/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores ATMOSFERA, ESCAPAMENTO, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
07/04/2005 Devolvido da vista
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/05/2005 Devolvido sem parecer
19/05/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
30/06/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável
05/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
01/11/2005 Devolvido da vista
17/12/2005 Publicado requerimento dos Deputados Adilson Barroso e Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2005 68ª Sessão Extraordinária - aprovado.
20/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.458/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.459/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
23/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.683. (DA p.18)
23/12/2005 Aguardando Sanção
14/01/2006 Publicada Mensagem nº 19/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CCJ
06/02/2006 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Governador, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2006 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
10/02/2006 Devolvido sem parecer.
11/02/2006 Publicado Parecer nº 142/06, de RE pela CCJ, Deputado Said Mourad, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2006 142 / 2006 favorável favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Governador Said Mourad Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 3458 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 3459 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2005 Autógrafo 26683 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0137/2004  
2 23/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
3 22/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0137/2004
4 22/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0137/2004  
5 Ofício 2132 Governador  
6 17/12/2005 Req. Urgência Adilson Barroso, Said Mourad  
7 14/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 137/2004  
Total: 7 ocorrência(s)

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